Financiamento

Como fica o financiamento do imóvel após o divórcio?

Todos sabem que o divórcio é um processo muito difícil e às vezes doloroso. A partilha dos bens e das dividas é uma das situações mais complicadas, misturada com a adaptação a nova vida que ambos passam. Uma dúvida frequente é:

Como fica a partilha de um imóvel financiado pelo casal?

Isso vai depender do regime de casamento que o casal optou no civil.

  • Regime de separação total de bens: quando ambos decidem não misturar os compromissos financeiros ao casamento, cada um fica com a porcentagem que assumiu no financiamento.
  • Regime de união parcial de bens: quando tudo que foi adquirido antes do casamento não diz respeito ao cônjuge, mas o que foi adquirido depois da união diz respeito ao mesmo. Se o imóvel foi financiado depois do casamento, a divisão é 50% cada uma das partes, se foi adquirido antes cada um fica com a porcentagem que assumiu no financiamento.
  • Regime da comunhão universal: quando todos os bens são partilhados em caso de divórcio. Cada uma das partes fica com 50%.

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Mas como isso pode ser resolvido no caso de um imóvel financiado?

  1. A primeira opção, e que eu acho mais plausível, é vender o imóvel, quitar o financiamento e dividir oque sobra entre ambas as partes conforme a porcentagem que diz respeito a cada um.
  2. Uma das partes assumir o compromisso bancário, onde será feita uma nova análise de crédito e o financiamento passará ser responsabilidade apenas de um dos cônjuges. E a parte que assumir o financiamento deve pagar ao outro o proporcional aos valores que já foram pagos.
  3. Alugar o imóvel e seguir pagando o financiamento bancário, conforme a porcentagem que diz respeito a cada um.
  4. Se ambos estiverem de acordo, uma das partes fica com o imóvel, segue pagando o financiamento e paga um aluguel mensal ao outro.

Salvo destas regras estão os imóveis subsidiados pelo governo pelo programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda inferior a 3 salários mínimos; onde, segundo a lei, quem tem direito a pose do imóvel é a mulher. Art. 35-A (Lei 11.977/09) que “nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel adquirido (…) na constância do casamento ou da união estável (…), será registrado em nome da mulher ou a ela transferido, independentemente do regime de bens aplicável”

Esta regra somente não se aplica quando a guarda dos filhos está com o homem, o qual fica com o imóvel.

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Manara Corretor Digital

Manara Corretor Digital

No mercado imobiliário desde 2014, conhecida inicialmente como Manara Imóveis. Hoje eu, Anderson Manara, volto trabalhar como corretor autônomo, entrando em um novo nicho do mercado, com atendimento digital.